Brasília - A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta a votação do projeto de lei, que proíbe a venda de tintas em embalagens spray para menores de 18 anos. A proposta, de autoria do deputado Geraldo Magela (PT-DF), já havia sido aprovada pela Câmara, mas na votação do Senado foi emendada, por isso, teve que ser novamente votada pelos deputados. O projeto segue agora à sanção presidencial.
As emendas que haviam sido incluídas no texto do projeto pelos senadores foram aprovadas e mantidas pelos deputados. Uma delas incluiu a regra para que a nova lei passe a ter aplicabilidade imediata após sua sanção. A segunda emenda dos senadores promove ajustes no texto sobre a referência na descriminalização do ato de grafitar.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigado por postar sua opinião nossa equipe agradece.