Deputado defende que policiais recebam por arma apreendida

Brasília - O deputado federal Fernando Francischini (PSDB-PR) defendeu nesta quinta-feira que policiais também sejam pagos por arma apreendida. Segundo ele, a medida evitaria casos de corrupção policial e reduziria a circulação de armas ilegais no País.

"O ministro da Justiça poderia enviar uma medida provisória ao Congresso com um artigo a mais no Estatuto do Desarmamento para que, assim como há a indenização ao cidadãoque devolve sua arma, indenizar também o policial que fizer a pressão no bandido para reaver arma ilegal", disse, em audiência pública sobre controle de armas no País, na Câmara dos Deputados.

O parlamentar disse que os baixos salários pagos a policiais em algumas regiões leva oprofissional a ficar com a arma apreendida e até a revendê-la a criminosos. Para ele, a indenização, além de ser um reconhecimento pelo trabalho, poderia coibir a corrupção. Outra proposta colocada em pauta durante a reunião foi a de se instituir uma taxação sobre a venda de armas, com recursos revertidos para as vítimas de crimes com armas de fogo.

Debate

Durante o debate, o coordenador do programa de controle de armas do Viva Rio, Antônio Rangel Bandeira, defendeu o lema "menos armas, menos mortes", e campanhas de incentivo ao desarmamento voluntário. Ele citou o massacre na escola de Realengo, no Rio, como prova de que as armas estrangeiras não são o maior problema no Brasil e que as armas legais roubadas de cidadãos são uma questão a ser enfrentada.

"As duas armas usadas pelo atirador eram brasileiras, então vamos acabar com o mito de que o problema é a arma estrangeira. Entre 7% e 10% das armas apreendidas são estrangeiras", disse.

O argumento da arma roubada foi rebatido pelo presidente do Movimento Viva Brasil, Bené Barbosa. Para ele, a questão mostra falhas do sistema de segurança brasileiro. "É verdade que o atirador usou uma arma roubada. Mas isso porque lá atrás, o Estado falhou em proteger esse cidadão que teve sua arma roubada, falhou em proteger essas crianças que foram mortas, falhou porque não recuperou essa arma que foi roubada."

O Instituto Sou da Paz também defendeu uma "forte campanha de entrega de armas", garantindo que as armas devolvidas sejam inutilizadas na frente do cidadão. A representante da ONG presente ao debate, Melina Risso, alertou também para projetos em tramitação no Legislativo que tentariam "desvirtuar" o espírito do estatuto, por exemplo, abrindo concessão de porte de arma para mais categorias ou acabando com a necessidade de recadastramento.

O diretor da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições, Salésio Nuhs, que também é diretor comercial da Companhia Brasileira de Cartuchos, ressaltou que há um rígido controle das armas e munições fabricadas no Brasil, com marcação dos equipamentos e controle do que é vendido.