O governador é quem
administra a Unidade Federativa, para entender um pouco melhor vamos
dizer que um Governador é quem administra um estado.
Ele é o chefe máximo
do Poder Executivo de um Estado, como no caso do Brasil, onde somos uma União
Federativa, isto é, os Estados integrantes possuem determinada autonomia.
Embora isso não se configure muito bem na prática, já que o Governo Central (ou
a “União”) centraliza em si a maioria dos recursos arrecadados com impostos a
serem distribuídos, minando a autonomia dos Estados. O dinheiro gerado dentro
de um Estado e que pertence exclusivamente a ele, vem de impostos estaduais,
como o ICMS ou IPVA. Ao governador cabe:
- Nomear a equipe de secretários que o auxiliará na administração do Estado
- É o principal porta-voz do Estado junto aos poderes federais (Presidente da República, Ministros, Congresso etc.)
- Executar o orçamento estadual formulado, em conjunto, com os deputados estaduais. Cabe ainda ao Governador administrar e aplicar os recursos do estado de acordo com sua plataforma de governo
- Propor e aprovar (sancionar) as leis votadas pela Assembléia Legislativa estadual
O mandato é de 4
anos e pode ser reeleito apenas uma vez.
Ele tem direito a
remuneração e a vários benefícios.
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