Como Chefe de
Estado, ele representa o povo e a nação do país.
Ao tomar posse no
comando do Poder Executivo Federal, um dos três poderes do Estado, o Presidente
se compromete a manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis,
promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência
do Brasil.
A Constituição
permite que adote medidas provisórias em caso de relevância e urgência,
proponha emendas à Constituição, projetos de leis complementares e ordinárias
ou, ainda, leis delegadas. Vale lembrar
que, como o Presidente é o maior cargo do Poder Executivo, as mudanças nas leis
afetam a toda a população, independente
de estado e município. Mas nenhuma lei é válida antes de passar pelo congresso.
Também vale ressaltar que um medida provisória não é uma lei, e entra em vigor
logo depois de publicada, mas para virar
lei ela tem que passar pelo Congresso ( Câmara dos Deputados e Senado). Uma
medida provisória tem validade de 60 dias, podendo ser estendida por mais 60.
Da mesma forma que
lhe atribui o direito de rejeitar ou sancionar matérias já aprovadas pelo
Legislativo.
- Nomear ministros que o auxiliam na administração do país, sem consultar o Congresso para isso
- Executar o orçamento formulado, em conjunto, com o Congresso Nacional (composto por deputados federais e senadores). Cabe ao Presidente administrar e aplicar os recursos do país de acordo com sua plataforma de governo (explicitada na carta programa durante as eleições)
- Chefe Supremo a comandar as Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica)
- Nomear o cargo de Presidente do Banco Central, além dos órgãos máximos do Poder Judiciário como os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos demais Tribunais Superiores
- Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para a sua fiel execução
- Vetar projetos de lei, total ou parcialmente, ou solicitar sua consideração ao Congresso Nacional
- Manter relações com países estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos
- Decretar o estado de defesa, o estado de sítio e a intervenção federal, nos termos da Constituição
- Elaborar um plano macro de governança, a ser articulado e executado principalmente pelos ministérios, cada um atuando dentro de sua área
Na minha humilde opniao, ele não serve para nada, além de fuder com o país e tratar como dementes, o povo que o escolheu para representa-lo. Fiz militância, e me arrependo. Acreditei em falsas promessas de pelo menos manter oque ja existia.
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