STF suspende julgamento sobre união homoafetiva; Votação volta amanhã

Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento sobre o reconhecimento da união homoafetiva que ocorria nesta quarta-feira. O julgamento terá prosseguimento nesta quinta-feira a partir das 14h.

Nesta quarta, o ministro Ayres Britto, relator do processo, se manifestou a favor da união estável entre casais do mesmo sexo. Britto defende que a interpretação deve ser dada conforme a Constituição, que não prevê distinção entre casais homossexuais e heterossexuais. 

Antes do voto de Ayres Britto, falaram no tribunal o Procurador-Geral da República, o Advogado-Geral da União e um representante do Estado do Rio de Janeiro. Um dos processos para a legalização da união homoafetiva foi ajuizado pelo governador do Rio, Sérgio Cabral. 

Cabral defende que o Código Civil e o Estatuto dos Servidores Civis do estado possam reconhecer igualmente as uniões estaveis de casais heterossexuais e homossexuais. Segundo a ação movida pelo estado do Rio, posicionamentos discriminatórios ferem princípios constitucionais, como o direito à igualdade e à liberdade. 

O interesse na ação é justificado pelo fato do estado do Rio ter muitos servidores com união homoafetiva, bem como grande número de casais homossexuais no estado. O outro processo em julgamento foi movido pela Procuradoria-Geral da República e exige que os direitos dos casais heterossexuais sejam estendidos aos casais homossexuais.

A votação deve ser retomada nesta quinta, com o voto do ministro Luiz Fux. Ao todo, 10 dos 11 ministros do STF vão votar. Apenas Dias Toffoli se considerou impedido por ter dado pareceres favoráveis aos casais homossexuais quando exercia o cargo de Advogado-Geral da União. Desta forma, ainda faltam nove votos e o plcara parcial é de 1 a 0 para a legalização da união homoafetiva.