Reformando a D-E-M-O-C-R-A-C-I-A

Mendes defende necessidade de reforma política

Da Agência Estado

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, defendeu hoje a necessidade de uma reforma política no Brasil capaz de alterar o sistema eleitoral e partidário. Para o ministro, sem alterar o voto proporcional para o Legislativo não é possível pensar em medidas como a adoção do financiamento público de campanha.

Segundo Mendes, a medida não evitaria os escândalos, devido ao grande grau de autonomia que os candidatos têm em relação a seus partidos e a dificuldade de fiscalização. "Teríamos mais gastos e não se conseguiria evitar recursos privados não declarados nas campanhas num País continental", afirmou.

As declarações foram feitas em entrevista após participar de um curso para diplomatas sul-americanos no Palácio Itamaraty, no Centro do Rio. Sobre o julgamento do pedido de asilo político do ex-militante de esquerda italiano Cesare Battisti, Mendes disse ter a expectativa de que o caso seja julgado pelo STF nas duas primeiras semanas de maio.

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O que você acha?

Desde a famosa retomada democrática e a escrita de nossa constituição, aconteceram muitos alvoroços em nosso cenário político, mas nunhum deles promete ser tão complicado quanto a famigerada reforma política.

Pergunta: Você sabe o que é a reforma política? Tem noção de pra que serve ou o que significa em nossas vidas? É triste mas infelizmente hoje, graças a uma metodologia política ultrapassada, é impossível avaliar a quantidade de pessoas ou cidadãos que tenham a mínima noção do que isso é, do que se trata e de como influencirá em nossas vidas daqui pra frente.

Tentando acender um farol neste mar escuro e sombrio da política, tento resumir o que é e o que significa esta reforma e como afetará nossas vidas.

Reforma Política (Brasil)

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

No Brasil, Reforma Política é o nome dado ao conjunto de propostas de emendas constitucionais e revisões da lei eleitoral com fins de tentar melhorar o sistema eleitoral nacional, proporcionando maior correspondência entre a vontade do eleitor ao votar e o resultado final das urnas^[1].

Uma reforma política ampla vem sendo articulada desde o Governo Fernando Henrique, no entanto a única mudança substancial conseguida desde então foi a implantação da reeleição, aprovada em 1997. Na época, surgiram denúncias de que a aprovação da reeleição teria sido comprada, fato este que levou a cassação do deputado Ronivon Santiago. Esta Emenda Constitucional foi também chamada de casuística, pois interessava ao então presidente, que queria ficar mais quatro anos no poder, como de fato ocorreu. Na época o PT foi um dos mais ferrenhos opositores da medida.

Outra grande demanda desejada por analistas políticos, a fidelidade partidária acabou sendo instituída de fato por uma decisão do TSE, ratificada mais tarde pelo STF, que decidiu que o mandato pertencia ao partido e não ao político. Tal decisão vem acarretando atualmente inúmeras perdas de mandatos eletivos por políticos que trocaram de partido depois de eleitos.

Já a cláusula de barreira, instituída também no Governo FHC e que entraria em vigor em 2007, tendo por objetivo reduzir o número de partidos políticos, acabou sendo declarada inconstitucional.

Atualmente, entre as principais propostas de reforma política existentes no Congresso está a lei que impede que políticos condenados em primeira instância não possam concorrer as eleições enquanto não forem aboslvidos. Outras propostas de reforma política, por sua vez mais polêmicas são o financiamento público de campanhas, o voto distrital e o voto em lista fechada.

Além das propostas existentes no Congresso, existem temas relevantes em análise por Partidos Políticos, ONG´s e entidades da sociedade brasileira. Segue abaixo uma relação destes temas ligados a Reforma Política:

1 ) Obrigatoriedade para Debates Políticos no horário nobre da televisão aberta.

2 ) Mudança de critério para definição de suplentes de Senador.

3 ) Re-estabelecimento do critério da proporcionalidade na formação da Câmara dos Deputados

4 ) Proibição da cumulatividade de cargo nos Diretórios dos Partidos de membros eleitos a cargos proporcionais ( Deputado Federal, Deputado Estadual, Vereador ) ou cargos majoritários ( Presidente, Governador, Prefeito, Senador ).

5 ) Voto aberto no Senado, Câmara de Deputados, Assembléias Estaduais, Câmara de Vereadores quando se tratar de apreciação de cassação de mandato.

6 ) Não obrigatoriedade do voto.

7 ) Ampliação do uso da Internet para acompanhamento dos atos dos governantes e dos parlamentares.

8 ) A renúncia de um cargo não livrará o parlamentar ou governante de ter seu processo de cassação finalizado e imputado sentença de perda de direitos políticos por prazo determinado.

... Vendo que é impossível tratar aqui de todos os fatos relativos ao assunto, espero que isto sirva como um texto esclarecedor o suficiente para que todos entendamos aproximadamente o que significa e tenhamos uma idéia, mesmo que vaga, sobre este assunto que modificará a forma de elegermos nossos governantes e a forma que eles dirigirão suas administrações durante o tempo de eleitos.

Aconselho a todos que, se possível, pesquisem mais sobre o assunto e se informem melhor, para poderem cobrar melhor daqueles que, nós mesmos, elegemos e não fiquemos, como náufragos, sem entender e nos perguntando o que é, como é e o que aconteceu.

João Flavo De La Guerra