STF suspende julgamento sobre união homoafetiva; Votação volta amanhã

Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento sobre o reconhecimento da união homoafetiva que ocorria nesta quarta-feira. O julgamento terá prosseguimento nesta quinta-feira a partir das 14h.

Nesta quarta, o ministro Ayres Britto, relator do processo, se manifestou a favor da união estável entre casais do mesmo sexo. Britto defende que a interpretação deve ser dada conforme a Constituição, que não prevê distinção entre casais homossexuais e heterossexuais. 

Antes do voto de Ayres Britto, falaram no tribunal o Procurador-Geral da República, o Advogado-Geral da União e um representante do Estado do Rio de Janeiro. Um dos processos para a legalização da união homoafetiva foi ajuizado pelo governador do Rio, Sérgio Cabral. 

Cabral defende que o Código Civil e o Estatuto dos Servidores Civis do estado possam reconhecer igualmente as uniões estaveis de casais heterossexuais e homossexuais. Segundo a ação movida pelo estado do Rio, posicionamentos discriminatórios ferem princípios constitucionais, como o direito à igualdade e à liberdade. 

O interesse na ação é justificado pelo fato do estado do Rio ter muitos servidores com união homoafetiva, bem como grande número de casais homossexuais no estado. O outro processo em julgamento foi movido pela Procuradoria-Geral da República e exige que os direitos dos casais heterossexuais sejam estendidos aos casais homossexuais.

A votação deve ser retomada nesta quinta, com o voto do ministro Luiz Fux. Ao todo, 10 dos 11 ministros do STF vão votar. Apenas Dias Toffoli se considerou impedido por ter dado pareceres favoráveis aos casais homossexuais quando exercia o cargo de Advogado-Geral da União. Desta forma, ainda faltam nove votos e o plcara parcial é de 1 a 0 para a legalização da união homoafetiva.

Associação LGBT vai entrar com representação contra Bolsonaro na Procuradoria-Geral da República

A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ALGBT) vai entrar ainda hoje (1º) com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ). “Queremos que ele seja investigado pelo crime de racismo”, afirmou o presidente da associação, Toni Reis.
Na segunda-feira (28), Bolsonaro criou polêmica ao ser entrevistado em um programa de televisão. Perguntado, em tese, sobre como enfrentaria a homossexualidade de um filho, o deputado respondeu: “Isso nem passa pela minha cabeça. Eles tiveram uma boa educação. Eu sou um pai presente, então, não corro este risco.” Também declarou que não participaria de uma parada gay porque tal evento “promove os maus costumes”. “Acredito em Deus, tenho uma família, e a família tem que ser preservada a qualquer custo, senão a nação simplesmente ruirá”, completou.
Para o presidente da ALGBT, o deputado tem liberdade de expressar opinião, mas as declarações dadas durante a entrevista "passaram do limite". “Todos são iguais perante a lei. Não podemos tolerar esse tipo de atitude, pois ele ultrapassou a linha do permitido e vai contra a Constituição.”
Na quarta-feira (30), Bolsonaro afirmou que não teme ser cassado por causa de comentários racistas e homofóbicos feitos no programa. Os seis pedidos de investigação contra ele na Câmara dos Deputados poderão ser reunidos em um único processo.
Uma das representações, assinada por 20 deputados, pede que Bolsonaro deixe a Comissão de Direitos Humanos e Minorias. A representação também será encaminhada ao Ministério Público, ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e ao Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

Estudo aponta que 260 gays, travestis e lésbicas foram assassinados no Brasil em 2010

Um relatório divulgado no final da manhã desta segunda-feira (4) pelo GGB (Grupo Gay da Bahia) revela que 260 gays, travestis e lésbicas foram assassinados no Brasil no ano passado, um crescimento de 31,3% em relação ao mesmo período de 2009 (198 mortes violentas). Em relação aos últimos cinco anos, o aumento é ainda muito maior: 113%.
De acordo com o antropólogo Luiz Mott, um dos fundadores do GGB, o número de assassinatos “certamente é maior”. “Os nossos dados estão baseados em notícias de jornal, internet e relatórios enviados para o nosso grupo por entidades que defendem os direitos dos homossexuais, já que não existem estatísticas oficiais sobre este tipo de crime no Brasil”.

Professor aposentado da UFBa (Universidade Federal da Bahia), Mott acrescentou que, apesar de todos os problemas relacionados às estatísticas, os dados do GGB são o principal documento do Brasil na catalogação de crimes cometidos contra os homossexuais. “Desde 1980 nós divulgamos relatórios anuais e os nossos números são normalmente citados pela Secretaria Nacional dos Direitos Humanos e pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos.”
Pelos números do GGB, dentre as vítimas, 140 eram gays; 110, travestis, e dez, lésbicas. “O pior de tudo é que há uma inércia do governo federal. Somente nos três primeiros meses deste ano já recebemos documentos comprovando o assassinato de 65 homossexuais”, afirmou Marcelo Cerqueira, presidente do GGB.
A Bahia, pelo segundo ano consecutivo, lidera a lista em números absolutos: 29 homicídios, seguida de Alagoas, com 24 mortes,  e Rio de Janeiro e São Paulo, com  23 cada.  Segundo o GGB, o Nordeste confirma ser a região mais homofóbica: registrou  43% dos LGBT assassinados. “O risco de um homossexual do Nordeste ser assassinado é, aproximadamente, 80% mais elevado do que no Sul e no Sudeste”, disse Mott.
Por faixa etária, 46% das vítimas tinham menos de 30 anos. Pelos dados do GGB, a vítima mais nova tinha 14 anos (um travesti, morto com 14 tiros em Maceió), e a mais velha, 78 anos --um aposentado assassinado com golpes de facão, em União dos Palmares (AL). O relatório do GGB informa, ainda, que 43% dos homossexuais foram assassinados a tiros. Outros 27% morreram com golpes de faca, 18% foram espancados ou apedrejados e 12%, sufocados ou enforcados.
“Vários destes crimes revelam o ódio da homofobia, sendo praticados com requintes de crueldade, tortura e castração”, disse Marcelo Cerqueira. “Somente vamos reduzir estes tristes números quando a população a respeitar os direitos humanos dos homossexuais por meio de leis afirmativas da cidadania, a polícia e Justiça punirem com toda severidade a homofobia e, sobretudo, quando os próprios gays e travestis evitarem situações de risco, não levando desconhecidos para casa.”